Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Prisão Preventiva. Erro material no decisum. Decisão judicial devidamente fundamentada. Ameaça à vítima.

Crime de formação de quadrilha e de facilitação de contrabando ou descaminho. Prisão preventiva. Revogação pelo juízo processante.

Habeas corpus. Interrogatório por videoconferência. Impossibilidade.

Não incidência. Ordem concedida.

Secretária Nacional de Justiça vai à reunião das varas especializadas em lavagem de dinheiro

A reunião acontece a partir das 8h30 na Coordenação-Geral da Justiça Federal, que fica na sede do Conselho da Justiça Federal.

Despesas de perícia determinada de ofício pelo magistrado devem ser rateadas antecipadamente pelas partes

O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva.

Indenização por danos morais. Atividade de risco. Transporte de valores. Adicional de insalubridade. Limpeza das dependências e dos banheiros do reclamado.

Conflito negativo de competência. Estelionato. Captação de recursos de particular.

Habeas corpus. Crime ambiental. Art. 39 da Lei 9.605/98. Corte de árvores. Área de preservação permanente.

autoridade coatora a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

HC. Roubo duplamente qualificado. Incidência da causa especial de aumento de pena de 5/12 em razão do número de qualificadoras. Impossibilidade. Pena-base fixada no mínimo legal.

Réu primário. Regime inicial de cumprimento da pena mais grave do que o legalmente previsto.

Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Informações prestadas em Mandado de Segurança consideradas ofensivas.

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Art. 203 do CP. Recebimento de salário a menor

Prisão Preventiva. Revogação. Excesso de Prazo.

Roubo Qualificado. Depoimentos das Vítimas e Co-Réu.

Assédio sexual. Inocorrência. Dano moral.

Recurso ordinário em habeas corpus. Sonegação fiscal.

Falsidade ideológica. Nulidade.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Dosimetria. Pena base.

Quadrilha, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica. Prisão preventiva. Decisão fundamentada.

Agravo regimental no habeas corpus. Quadrilha, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica. Prisão preventiva.

Decisão fundamentada. Reiteração delitiva. Legalidade. Agravo regimental provido. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Crime contra o patrimônio. Trombada. Emprego de violência que resultou ofensa à integridade física da vítima. Roubo. Configuração. Princípio da insignificância. Aplicação. Impossibilidade. Delito complexo. Pluralidade de bens jurídicos ofendidos.

Artigo 214, c/c artigo 14, inciso II, do CP. Atentado violento ao pudor. Forma simples. Crime hediondo.